Ao sustentar uma estrutura administrativa custosa e com desempenho insatisfatório, o Estado contribui para o processo de desigualdade e influencia, de forma negativa, os índices de crescimento econômico do País. Afinal de contas, no dia a dia, as classes mais baixas são aquelas que, apesar de contribuir para a mesma carga de impostos que as mais abastadas, dependem de estruturas estatais precárias na Educação, na Saúde e nos Transportes. Além disso, esse sistema burocrático prejudica as empresas que desejam inovar e gerar empregos.

Na visão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com menos burocracia, um funcionalismo público otimizado e gastos racionalizados, o Estado contribuiria para atrair investimentos ao ambiente de negócios. Além disso, melhoraria a capacidade de elaborar políticas públicas em áreas prioritárias, como Segurança Pública, Educação e Saúde, bem como poderia investir e promover mudanças estratégicas em setores como Infraestrutura, Comércio Exterior e a digitalização de serviços públicos.

Isso acontece porque a atual estrutura do funcionalismo público, ainda que dependa de aprovação em complexos concursos, não dispõe de critérios de eficiência ou produtividade ao longo da carreira. É o contrário da lógica no setor privado, em que os profissionais são avaliados pelo desempenho.

Outro problema é a estrutura de salários, que impõe regras engessadas e sem distinção entre quem produz com mais qualidade.

Por meio do Fórum Empresarial de Modernização do Estado, que reúne empresários, especialistas e representantes do Poder Público, a Entidade tem elaborado propostas para melhorar a eficiência estatal e garantir mais competitividade à economia.

Somos um conjunto de entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil organizada, além de sindicatos patronais, empresas, instituições sociais e especialistas de diversas áreas reunindo esforços em prol da agenda da Reforma Administrativa

FONTE: OCDE

A Reforma Administrativa que defendemos não consiste em retirada de direitos, mas uma reformulação de carreiras, além de definição de novas formas de contratação, elaboração de sistemas de avaliação e adoção de critérios para progressão.

Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara

de uma avaliação criteriosa e pré-definida;

Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.

Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.

Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão.

Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.

Unificação de critérios de carreiras em padrões comuns a todas as instâncias.

Mudança na regra de aumento de salários do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la independente das remunerações de cargos de confiança ao redor deles.

Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.

Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.

Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.

Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.

Modernização dos concursos públicos, como a realização de provas online e a inserção de novos critérios de seleção — por exemplo, aptidão dos candidatos às carreiras e simulação de tarefas relacionadas aos cargos, em consonância com o PL 2.258/2022.

Definição de promoções para novos entrantes ao limite de 5% do total de pessoas em cada carreira a cada ciclo avaliativo.

Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.

Regulamentação de demissão por baixo desempenho.

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