17 de novembro

8h30 às 17h30

CONGRESSO CODECON-SP – DIREITO TRIBUTÁRIO

EVENTO PRESENCIAL | INSCRIÇÕES GRATUITAS | VAGAS LIMITADAS

FecomercioSP: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo – SP

Atualize-se sobre os temas tributários mais impactantes com os maiores especialistas.


Aproveite! Este é O MOMENTO para entender o cenário tributário atual. (E os seus desdobramentos)


A poucos meses do fim do ano, após a definição do cenário político para 2023, ter uma visão clara da situação tributária é essencial no planejamento e para lidar com os possíveis rumos e impactos do que pode acontecer daqui para a frente.



Mas quais são os assuntos que afetam tanto a vida do contribuinte?


O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) selecionou pontos críticos que exigem a sua atenção, vejamos:


- a importância do Código de Defesa do Contribuinte;

- os quatro anos do programa Nos Conformes;

- os efeitos da decisão do STF sobre a criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte;

- a aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos;

- o julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores (STF e STJ), que impactam as tomadas de decisão nos Estados;

- a modernização do processo tributário – os meios alternativos para a resolução dos litígios tributários;

- o ativismo judicial: a Reforma Tributária está sendo feita pelo judiciário?


Uma oportunidade única de ouvir especialistas de referência no setor.

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8h30 - Credenciamento


9h às 10h - Painel de abertura: “A importância do Código de Defesa do Contribuinte”



Abertura: Márcio Olívio da Costa, presidente do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado de São Paulo (CodeconSP) e do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), além de vice-presidente da mesma entidade.


Convidado: Deputado Federal Felipe Rigoni, autor do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 17/2022, que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.


Moderador: Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, Ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).


10h às 11h - Painel 2: “Os quatro anos da Lei Complementar do programa Nos Conformes”


Palestrante: Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).


Moderador: Guilherme Alvarenga Pacheco, da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - AFRESP.


Debatedor: Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, advogado, consultor e ex-secretário das Fazendas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.


11h às 11h20 - Coffee Break


11h20 às 12h20 - Painel 3: “Criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte. Efeitos da decisão do STF”


Palestrante: Heloísa Estelita, consultora e parecerista na área do Direito Penal Econômico.


Moderador: Humberto Gouveia, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Debatedor: Roberto Delmanto Júnior, advogado criminal e parecerista.


12h20 às 14h - Intervalo


14h às 14h50 - Painel 4: “Aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos”


Palestrante: Argos Campos, presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).


Debatedor: Marina Vieira de Figueiredo, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, professora do Mestrado do Ibet e Juíza substituta do TIT.


Moderador: Raphael Zulli Neto, da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (CAT/Sefaz-SP).


14h50 às 15h40 - Painel 5: “Julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores: STF e STJ, que refletem nas tomadas de decisões nos Estados”


Palestrante: Osvaldo Santos de Carvalho, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e professor do Mestrado do Ibet.


Debatedora: Alessandra Heloise Vieira, diretora tributária da Via Varejo.


Moderadora: Renata de Cássia Andrade, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).


15h40 às 16h - Coffe Break


16 às 16h50 - Painel 6: “Modernização do processo tributário e os meios alternativos para a solução dos litígios tributários”


Palestrante: Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal.


Debatedor: Halley Henares - Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).


Moderador: Carlos Leony Fonseca da Cunha, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp).



16h50 às 17h40 - Painel 7: Ativismo judicial: “A Reforma Tributária está sendo feita pelo Judiciário?”


Convidado: Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).


Moderadora: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP).


17h40 - Encerramento


Convidado: Felipe Salto, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).


Moderador: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP).



*sujeita a alterações

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