17 de novembro
8h30 às 17h30
4° CONGRESSO CODECON-SP – DIREITO TRIBUTÁRIO
EVENTO PRESENCIAL | INSCRIÇÕES GRATUITAS | VAGAS LIMITADAS
FecomercioSP: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo – SP
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Aproveite! Este é O MOMENTO para entender o cenário tributário atual. (E os seus desdobramentos)
A poucos meses do fim do ano, após a definição do cenário político para 2023, ter uma visão clara da situação tributária é essencial no planejamento e para lidar com os possíveis rumos e impactos do que pode acontecer daqui para a frente.
Mas quais são os assuntos que afetam tanto a vida do contribuinte?
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) selecionou pontos críticos que exigem a sua atenção, vejamos:
- a importância do Código de Defesa do Contribuinte;
- os quatro anos do programa Nos Conformes;
- os efeitos da decisão do STF sobre a criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte;
- a aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos;
- o julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores (STF e STJ), que impactam as tomadas de decisão nos Estados;
- a modernização do processo tributário – os meios alternativos para a resolução dos litígios tributários;
- o ativismo judicial: a Reforma Tributária está sendo feita pelo judiciário?
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8h30 - Credenciamento
9h às 10h - Painel de abertura: “A importância do Código de Defesa do Contribuinte”
Abertura: Márcio Olívio da Costa, presidente do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado de São Paulo (CodeconSP) e do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), além de vice-presidente da mesma entidade.
Convidado: Deputado Federal Felipe Rigoni, autor do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 17/2022, que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.
Moderador: Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, Ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).
10h às 11h - Painel 2: “Os quatro anos da Lei Complementar do programa Nos Conformes”
Palestrante: Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).
Moderador: Guilherme Alvarenga Pacheco, da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - AFRESP.
Debatedor: Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, advogado, consultor e ex-secretário das Fazendas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
11h às 11h20 - Coffee Break
11h20 às 12h20 - Painel 3: “Criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte. Efeitos da decisão do STF”
Palestrante: Heloísa Estelita, consultora e parecerista na área do Direito Penal Econômico.
Moderador: Humberto Gouveia, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)
Debatedor: Roberto Delmanto Júnior, advogado criminal e parecerista.
12h20 às 14h - Intervalo
14h às 14h50 - Painel 4: “Aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos”
Palestrante: Argos Campos, presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).
Debatedor: Marina Vieira de Figueiredo, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, professora do Mestrado do Ibet e Juíza substituta do TIT.
Moderador: Raphael Zulli Neto, da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (CAT/Sefaz-SP).
14h50 às 15h40 - Painel 5: “Julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores: STF e STJ, que refletem nas tomadas de decisões nos Estados”
Palestrante: Osvaldo Santos de Carvalho, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e professor do Mestrado do Ibet.
Debatedora: Alessandra Heloise Vieira, diretora tributária da Via Varejo.
Moderadora: Renata de Cássia Andrade, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
15h40 às 16h - Coffe Break
16 às 16h50 - Painel 6: “Modernização do processo tributário e os meios alternativos para a solução dos litígios tributários”
Palestrante: Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
Debatedor: Halley Henares - Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).
Moderador: Carlos Leony Fonseca da Cunha, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp).
16h50 às 17h40 - Painel 7: Ativismo judicial: “A Reforma Tributária está sendo feita pelo Judiciário?”
Convidado: Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Moderadora: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP).
17h40 - Encerramento
Convidado: Felipe Salto, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).
Moderador: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP).
*sujeita a alterações
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