ATE QUANDO A BUROCRACIA VAI PREJUDICAR O E-COMMERCE BRASILEIRO?

A logística que demanda excesso de obrigações acessórias emperra a economia digital, desperdiça tempo e prejudica todos (consumidores, varejistas e transportadores).

Uma iniciativa:

Você sabia que uma única mercadoria comprada online pode gerar

até 16 documentos impressos até chegar ao seu destino final?

É um número expressivo, impressionante e verdadeiro: por causa da burocracia, um pedido de compras online gera uma série de exigências que atrapalham a eficiência do processo.

Sim, é isso mesmo! Estes são até 16 documentos gerados durante uma única transação de e-commerce:

1) Nota Fiscal eletrônica (NF-e);

2) Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe);

3) Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);

4) Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte);

5) Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);

6) Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE);

7) Programação de coleta;

8) Romaneio de coleta;

9) Etiqueta AWB;

10) Ordem de coleta;

11) Etiqueta do embarcador;

12) Etiqueta do transportador;

13) Etiquetas de controle interno;

14) Protocolo de entrega;

15) Romaneio de embarque na expedição;

16) Roteiro Last-mile.


Infelizmente, a economia digital convive com uma estrutura física obsoleta que conflita com a modernização e a produtividade dos negócios.

O IMPACTO NÃO SE LIMITA APENAS AO VOLUME DE DOCUMENTOS FISCAIS OBRIGATÓRIOS, MAS TAMBÉM A QUEDA DA PRODUTIVIDADE!

A burocracia envolvendo a entrega de uma mercadoria pode consumir até 1 mês de trabalho das empresas.

Os processos burocráticos podem consumir até

31 DIAS DE TRABALHO/ANO.

Em 2020, foram realizadas 194 milhões de compras no e-commerce, segundo dados da Consultoria Ebit/Nielsen.

CONSIDERANDO O TOTAL DE 16 DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS, SÃO 3,1 BILHÕES DE VIAS

para a mercadoria chegar até o consumidor, as quais poderiam ser reduzidas e digitalizadas.

O EXCESSO DE BUROCRACIA FAZ COM QUE A NOSSA IMAGEM NO EXTERIOR SEJA IMPACTADA...

O Brasil é um país visto no exterior como burocrático e com entraves para a realização de negócios, desestimulando a atração de investimentos.

No Relatório Doing Business, o ranking mundial que mede a facilidade de fazer negócios, desenvolvido pelo Banco Mundial, ocupamos:

A

124ª

POSIÇÃO GERAL

E A

54ª

POSIÇÃO NO RANKING DA ONU NO QUESITO “GOVERNO DIGITAL”

SABE QUANTO ESSE EXCESSO DE BUROCRACIA CUSTA PARA AS EMPRESAS?

No momento em que o comércio eletrônico avança na diminuição do prazo de entrega, ao mesmo tempo esbarra em processos que, se somados, podem consumir até 31 dias por ano de trabalho, ou seja, em média, cerca de 8,5% do total de dias trabalhados em 12 meses são para cumprir com as obrigações acessórias.


Para as empresas de menor porte, considerando suas peculiaridades a burocracia pode afetar de maneira relevante as suas operações, ainda mais quando se leva em conta as fragilidades de fluxo de caixa e acesso ao crédito. Assim, o percentual pode parecer pequeno, mas considerando o limite de faturamento de uma microempresa enquadrada no Simples Nacional (R$ 360 mil/ano), por exemplo, a perda de recursos pode chegar a R$ 30,6 mil.

Ampliando a análise com base no faturamento total do e-commerce brasileiro, R$ 87,4 bilhões em 2020, de acordo com a Ebit/Nielsen, o prejuízo pode alcançar R$ 7,4 bilhões.


Imagine se estes recursos perdidos fossem reinvestidos nas próprias empresas, melhorando processos e a experiência de compra do consumidor...

MAIS UMA VEZ, TODOS SAEM PERDENDO COM A ELEVADA BUROCRACIA!


OS EMPREENDEDORES PERDEM COM...


Custos com equipe focada no trabalho burocrático.


Custos para a emissão de documentos.


Queda da produtividade.



OS TRANSPORTADORES E AS EMPRESAS DE LOGÍSTICA PERDEM COM...


O tempo investido na separação e no manuseio de documentos.


O espaço para o arquivamento de comprovantes de entrega físicos.


Transportadores encontram obrigações diferentes de Estado a Estado.


Potencial aumento do roubo/furto de cargas e mercadorias.


OS CONSUMIDORES PERDEM COM...


Os impactos causados pela ineficiência do processo, principalmente no tempo de entrega da mercadoria.


Os riscos à segurança dos seus dados em decorrência da exposição das suas informações nas mercadorias.

Todo esse prejuízo pode (e deve) ser evitado.

Com a tecnologia que temos hoje, é totalmente viável trabalhar com a digitalização dos documentos e disponibilizá-los por meios eletrônicos, agilizando processos.

POR ISSO, NOS MOBILIZAMOS

PARA REVERTER ESTA SITUAÇÃO.

E JÁ CONQUISTAMOS AVANÇOS IMPORTANTES.

Ao lado de lideranças empresariais, temos atuado na proposição de medida ao Poder Público com o objetivo de buscar soluções para estabelecer um ambiente de negócios menos burocrático e mais moderno e ágil.


O projeto “Logística sem Papel é uma iniciativa que visa desburocratizar a logística fracionada e toda a cadeia logística que o atende, reduzindo a emissão de documentos, digitalizando a cadeia e simplificando a vida dos consumidores, varejistas e transportadores.

Confira nossas propostas a seguir:

Dispensa da impressão dos documentos fiscais auxiliares (DACTE, DAMDFE e DANFE): O projeto consiste em substituir as vias impressas dos documentos fiscais auxiliares substituindo-as pelas digitais, na forma de Códigos QR a serem apresentados e decodificados por meio de celulares (smartphones) e tablets, que permitam o acesso às informações fiscais constantes desses documentos e o registro da assinatura do recebedor das mercadorias, tornando tais códigos também comprovantes de entregas e/ou de prestação de serviços e, dessa forma, concluindo o ciclo fiscal das operações e possibilitando ao remetente, ao destinatário e ao Fisco a verificação imediata dos dados presentes nesses documentos auxiliares .


Para implementar a Logística sem Papel, faz-se necessária aprovação das propostas no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e que se façam acréscimos nos Ajustes SINIEFs no 7/2005, no 9/2007 e no 21/2010 e no Manual de Orientação do Contribuinte – MOC.

Confira o detalhamento das propostas:

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE: acréscimo no parágrafo 3º da cláusula nona do Ajuste SINIEF nº 7/2005 o texto abaixo destacado: “§ 3o O DANFE utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias acobertado por NF-e será́ impresso em uma única via, podendo ser essa via física substituída pela digital, na forma de QR Code, com apresentação e decodificação a serem feitas em dispositivos eletrônicos, como celulares (smartphones) e tablets, eliminando, assim, a emissão de papel.”

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE: sugestão de alteração no Ajuste SINIEF n º 9/2007, acrescentando a letra “A” ao inciso I da cláusula décima primeira, nos seguintes termos: “I-A - Opcionalmente, o DACTE poderá́ ser emitido no formato digital (QR Code). As informações que nele constam poderão ser acessadas por meio de tablets e de celulares (smartphones), dispositivos que também possibilitarão que o documento seja assinado digitalmente pelo recebedor, de modo a servir como comprovante de entrega e/ou de prestação de serviços.” Cabe destacar que há previsões no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS e, no subitem 2.1, ao DACTE poder ser emitido no formato digital, delegando aos estados a deliberação sobre o assunto. Embora a iniciativa de conter tais previsões seja louvável, o referido Manual não tem poder de norma. Ademais, as competências das unidades federativas ficariam adstritas aos transportes e às transações comerciais realizadas dentro dos seus territórios. Assim, entende-se que, de modo a vigerem em âmbito nacional, as alterações propostas, caso aprovadas, sejam realizadas nos aludidos Ajustes SINIEFs.

OS 10 OBJETIVOS DAS NOSSAS PROPOSTAS.

1 - Diminuição da burocracia e modernização dos procedimentos relacionados a essas obrigações.

2 - Redução de custos e aumento da produtividade das empresas.

3 - Circulação mais simples, ágil e intensa de pacotes e mercadorias, melhorando, inclusive, a experiência de compra do consumidor.

4 - Redução do risco de transmissão de doenças, já que, diferentemente do papel, os dispositivos eletrônicos podem ser facilmente higienizados.

5 - Mais segurança jurídica e redução do risco de extravio de documentos, visto que as informações seriam integralmente eletrônicas.

6 - Proteção dos dados do consumidor.

7 - Menos ocupação de espaço físico para arquivamento dos documentos físicos.

8 - Melhoria na fiscalização e mais agilidade na liberação das mercadorias nos postos fiscais de fronteira.

9 - Geração de novos negócios e estímulo ao desenvolvimento econômico brasileiro.

Quer baixar o nosso manifesto?

BAIXE AGORA O NOSSO MANIFESTO!

CONFIRA A HISTÓRIA DA NOSSA MOBILIZAÇÃO!

Reuniões em diversas instâncias técnicas e políticas. Desenvolvimento e encaminhamento de reivindicações. Apresentações de propostas. Desde 2019, promovemos ações em defesa da Logística Sem Papel.


Março/2019: Reunião com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) para apresentação da proposta Logística sem Papel e pleitar a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) no Estado de São Paulo.


Abril/2019: Reunião com o Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Negris para apresentação da proposta.


Maio/2019: Envio de ofício com propostas do projeto Logística Sem Papel ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Junho/2019: Reunião com o Deputado Federal Vinícius Poit, presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e Fábio Pina, Subsecretário de Comércio e Serviços do Ministério da Economia. Acesse clicando aqui.


Agosto/2019: A FecomercioSP tem um pleito atendido – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP passou a permitir a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) em operações realizadas pelos estabelecimentos no Estado de São Paulo (Portaria CAT nº 55/2019, de 30 de agosto de 2019). Acesse clicando aqui.


Março/2020: Reunião com a Coordenadoria Nacional dos Projetos CT-e/MDF-e, grupo técnico do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para apresentação dos pleitos do Logística Sem Papel em Belo Horizonte ao lado de empresas do Conselho de Economia Digital de Inovação da FecomercioSP. Acesse clicando aqui.


Setembro/2020: Reunião online com o Grupo de Trabalho (GT) da Nota Fiscal Eletrônica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao lado de empresas do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) para tratar das especificidades para implementação do projeto Logística sem Papel.


Setembro/2020: Pleito parcialmente atendido: após discussões com grupo de trabalho do Confaz é publicada a Nota Técnica 4/2020, que possibilita a substituição do Danfe Impresso pelo Danfe Etiqueta, pondo fim à exigência da descrição do produto detalhada com valores, desburocratizando o processo de entrega. Acesse clicando aqui.


Outubro/2020: Encaminhamento de Manifesto assinado pela FecomercioSP e pelas Entidades que fazem parte do projeto Logística Sem Papel ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) com o detalhamento das propostas.


Novembro/2020: Envio de ofício ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) com considerações sobre o Danfe Etiqueta (Nota Técnica 4/2020), solicitando a retirada de informações pessoais dos consumidores na etiqueta da encomenda adquirida pelo comércio eletrônico. Como alternativa, o grupo sugere o acesso às informações através da leitura QR Code mediante dispositivos móveis.


Maio/2021: Realização pela FecomercioSP do Webinário “As vantagens da Logística sem Papel”. Acesse clicando aqui.


Maio/2021: Reunião online do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP com a participação da Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Sra. Mariana Pescatori, para tratar da MP 1.051/2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


Maio/2021: Encaminhamento de documento com as dúvidas das empresas sobre a operacionalização do DT-e para a Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Sra. Mariana Pescatori.


Junho/2021: Reunião virtual com o Sr. Luiz Dias, Coordenador do Encat e Daniel Carvalho, Coordenador Nacional dos DF-e do Encat para alinhamento do projeto. Na oportunidade estiveram presentes os signatários do projeto “Logística sem Papel”.


Junho/2021: Reunião realizada pelo SETCESP com o Secretário Executivo do Ministério da Infraesrutura, Sr. Marcelo Sampaio e o Deputado Federal, Jerônimo George para tratar do DT-e.


Julho/2021: Reunião com o Secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, Sr. George Santoro e as Entidades signatárias do projeto.


Agosto/2021: Reunião com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Sra. Fernanda Pacobahyba e as Entidades Signatárias do projeto.


Setembro/2021: Encaminhamento de ofício para a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Sra. Fernanda Pacobahyba, assinado pelas Entidades signatárias, consolidando os pleitos do projeto.

ESTA CAUSA TAMBÉM É SUA.

Toda essa movimentação que estamos fazendo é para desemperrar o desenvolvimento e a modernização do empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento econômico.


A desburocratização vai gerar agilidade, segurança e resultados positivos não apenas para os empreendedores, mas também para os consumidores e até mesmo para o meio ambiente.


A causa é de todos, e nós estamos abertos à sua participação.

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