ATÉ QUANDO A BUROCRACIA VAI PREJUDICAR O E-COMMERCE BRASILEIRO?

A logística que demanda excesso de obrigações acessórias emperra a economia digital, desperdiça tempo e prejudica todos (consumidores, varejistas e transportadores).

Uma iniciativa:

Você sabia que uma única mercadoria comprada online pode gerar

até 16 documentos impressos até chegar ao seu destino?

É um número expressivo, impressionante e verdadeiro: por causa da burocracia, um pedido de compras online gera uma série de exigências que atrapalham a eficiência do processo, impactando negativamente no ambiente de negócios e na experiência de compra do consumidor.

Sim, é isso mesmo! Estes são até 16 documentos gerados durante uma única transação de e-commerce:

1) Nota Fiscal eletrônica (NF-e);

2) Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe);

3) Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);

4) Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte);

5) Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);

6) Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE);

7) Programação de coleta;

8) Romaneio de coleta;

9) Etiqueta AWB;

10) Ordem de coleta;

11) Etiqueta do embarcador;

12) Etiqueta do transportador;

13) Etiquetas de controle interno;

14) Protocolo de entrega;

15) Romaneio de embarque na expedição;

16) Roteiro Last-mile.

Infelizmente, a economia digital convive com uma estrutura física obsoleta que conflita com a transformação do ambiente de negócios.

O IMPACTO NÃO SE LIMITA APENAS AO VOLUME DE DOCUMENTOS FISCAIS OBRIGATÓRIOS, MAS TAMBÉM A QUEDA DA PRODUTIVIDADE!

A burocracia envolvendo a entrega de uma mercadoria pode consumir, em média, até 31 dias no ano de trabalho das empresas.

Em 2021, 87,7 milhões de brasileiros fizeram 400 milhões de pedidos no e-commerce, segundo dados do Relatório Webshoppers da NielsenIQ Ebit 

PARA EXEMPLIFICAR, CONSIDERANDO O TOTAL DE 16 DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E O NÚMERO DE PEDIDOS, FORAM 6,4 BILHÕES DE VIAS IMPRESSAS

para que uma mercadoria chegasse até o consumidor no ano passado, as quais poderiam ser reduzidas com a implementação de processos digitalizados

O EXCESSO DE BUROCRACIA FAZ COM QUE A NOSSA IMAGEM NO EXTERIOR SEJA IMPACTADA...

Já não bastasse a elevada carga tributária, o Brasil é um país visto no exterior como burocrático e com entraves para a realização de negócios, desestimulando a atração de investimentos e iniciativas inovadoras.

A

124ª

POSIÇÃO GERAL

E A

54ª

POSIÇÃO NO RANKING DA ONU NO QUESITO “GOVERNO DIGITAL”

SABE QUANTO ESSE EXCESSO DE BUROCRACIA CUSTA PARA AS EMPRESAS?

No momento em que as empresas do comércio eletrônico avançam na adoção de estratégias para melhorar a experiência de compra do consumidor, diminuindo o prazo de entrega e disponibilizando outras formas para o envio dos produtos, ao mesmo tempo esbarra em processos que, se somados, podem consumir até 31 dias por ano de trabalho, ou seja, em média, cerca de 8,5% do total de dias trabalhados em 12 meses são para cumprir com as obrigações acessórias.

Para as empresas de menor porte, considerando suas peculiaridades, a burocracia pode afetar de maneira relevante as suas operações, ainda mais quando se leva em conta as fragilidades de fluxo de caixa e acesso ao crédito. Considerando o limite de faturamento de uma microempresa enquadrada no Simples Nacional (R$ 360 mil/ano), por exemplo, a perda de recursos pode chegar a R$ 30,6 mil no ano.

Ampliando a análise com base no faturamento total do e-commerce brasileiro, R$ 182,7 bilhões em 2021, de acordo com a NielsenIQ Ebit, o prejuízo pode alcançar R$ 15,5 bilhões.

Imagine se estes recursos perdidos fossem reinvestidos nas próprias empresas, melhorando processos e a experiência de compra do consumidor...

MAIS UMA VEZ, TODOS SAEM PERDENDO COM A ELEVADA BUROCRACIA!

OS EMPREENDEDORES PERDEM COM...

Elevados custos com equipe focada para desempenhar um trabalho burocrático.

Custos envolvidos para a emissão de documentos.

Queda da produtividade.

Desestímulo ao desenvolvimento de iniciativas inovadoras.

OS TRANSPORTADORES E OS OPERADORES LOGÍSTICOS PERDEM COM...

O tempo investido na separação e no manuseio de documentos.

O espaço para o arquivamento de comprovantes de entrega físicos.

Transportadores encontram obrigações diferentes de Estado a Estado.

Potencial aumento do roubo/furto de cargas e mercadorias com a exposição de dados das mercadorias transportadas.

OS CONSUMIDORES PERDEM COM...

A ineficiência do processo, principalmente no tempo de entrega da mercadoria, que poderia ser consideravelmente reduzido.

Os riscos à segurança dos seus dados em decorrência da exposição das suas informações nas mercadorias.

Todo esse prejuízo pode (e deve) ser evitado.

Com a tecnologia que temos hoje, é totalmente viável trabalhar com a digitalização dos documentos e disponibilizá-los por meios eletrônicos, agilizando processos e otimizando o processo de entrega.

POR ISSO, NOS MOBILIZAMOS

PARA REVERTER ESTA SITUAÇÃO.

E JÁ CONQUISTAMOS AVANÇOS IMPORTANTES.

Ao lado de lideranças empresariais, temos atuado na proposição de medidas ao Poder Público com o objetivo de buscar soluções para estabelecer um ambiente de negócios menos burocrático, mais moderno e ágil.

O projeto “Logística sem Papel” é uma iniciativa que tem como objetivo desburocratizar a logística fracionada e toda a cadeia logística que o atende, reduzindo a impressão de documentos, digitalizando a cadeia e simplificando a vida dos consumidores, varejistas e transportadores.

O projeto consiste na dispensa da impressão dos documentos fiscais auxiliares (DACTE, DAMDFE e DANFE), que poderão ser substituídas pela versão digital, na forma de Códigos QR a serem apresentados e decodificados por meio dispositivos móveis, como smartphones e tablets, permitindo o acesso às informações fiscais constantes desses documentos e o registro da assinatura do recebedor das mercadorias, tornando tais códigos também comprovantes de entregas e/ou de prestação de serviços, concluindo, desta forma. o ciclo fiscal das operações e possibilitando ao remetente, ao destinatário e ao Fisco a verificação imediata dos dados presentes nesses documentos auxiliares.

Em 2019, atendendo ao pleito das lideranças empresariais, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP passou a permitir a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) em operações realizadas pelos estabelecimentos no Estado de São Paulo, atendendo ao pleito do setor,

Em 2020, outro pleito foi parcialmente atendido, quando da publicação da Nota Técnica nº 2020.004 que instituiu o Danfe Simplificado Etiqueta,, possibilitando a substituição do Danfe Impresso por uma etiqueta nas operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico.Com isso, a exigência da descrição do produto fora da embalagem chegou ao fim. Mas, as empresas ainda devem manter o valor total da nota de maneira visível. (acesse: https://www.fecomercio.com.br/conselhos/conselho-de-economia-digital-e-inovacao/noticias/mudanca-importante-para-e-commerce-empresa-podera-substituir-danfe-por-etiqueta-sem-descricao-do-produtna-embalagem)

Acompanhe o detalhamento das propostas:

Para implementar o projeto “Logística sem Papel”, faz-se necessária aprovação da proposta junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que se façam acréscimos nos Ajustes SINIEFs (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) nºs 7/2005, 9/2007 e 21/2010 e no Manual de Orientação do Contribuinte – MOC.

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE: acréscimo no parágrafo 3º da cláusula nona do Ajuste SINIEF nº 7/2005, o texto abaixo destacado: “§ 3^o O DANFE utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias acobertado por NF-e será́ impresso em uma única via, podendo ser essa via física substituída pela digital, na forma de QR Code, com apresentação e decodificação a serem feitas em dispositivos eletrônicos, como celulares (smartphones) e tablets, eliminando, assim, a emissão de papel.”

Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE: a proposta demanda acréscimo no inciso I do parágrafo 2º da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 21/2010, nos seguintes termos em destaque: “§ 2^o O DAMDFE: I - deverá ter formato mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo A3 (420 x 297 mm), impresso em papel, exceto papel jornal, de modo que seus dizeres e indicações estejam bem legíveis, podendo ser também emitido em formato digital (QR Code) e apresentado e decodificado em sistemas eletrônicos, como smartphones e tablets, sem a impressão da via em papel."

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE: sugestão de alteração no Ajuste SINIEF n º 9/2007, acrescentando a letra “A” ao inciso I da cláusula décima primeira, nos seguintes termos: “I-A - Opcionalmente, o DACTE poderá́ ser emitido no formato digital (QR Code). As informações que nele constam poderão ser acessadas por meio de smartphones e tablets, dispositivos que também possibilitarão que o documento seja assinado digitalmente pelo recebedor, de modo a servir como comprovante de entrega e/ou de prestação de serviços.” Ressalta-se que há previsões no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS e, no subitem 2.1, ao DACTE poder ser emitido no formato digital, delegando aos estados a deliberação sobre o assunto. Embora a iniciativa de conter tais previsões seja louvável, o referido Manual não tem poder de norma. Ademais, as competências das unidades federativas ficariam restritas aos transportes e às transações comerciais realizadas dentro dos seus territórios. Assim, entende-se que, de modo a vigerem em âmbito nacional, as alterações propostas, caso aprovadas, sejam realizadas nos aludidos Ajustes SINIEFs.

OS 10 OBJETIVOS DAS NOSSAS PROPOSTAS

Quer baixar o nosso manifesto?

CONFIRA A HISTÓRIA DA NOSSA MOBILIZAÇÃO!

Desde 2019, promovemos ações em defesa do projeto “Logística Sem Papel”. Foram inúmeras mobilizações junto a algumas instâncias técnicas e políticas para aperfeiçoamento e apresentações das propostas.

Maio/2021: Realização pela FecomercioSP do Webinário “As vantagens da Logística sem Papel”. Acesse clicando aqui.

Maio/2021: Reunião por videoconferência do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP com a participação da Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Sra. Mariana Pescatori, para tratar da MP 1.051/2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Maio/2021: Encaminhamento de documento com as dúvidas das empresas sobre a operacionalização do DT-e para a Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Sra. Mariana Pescatori.

Junho/2021: Reunião virtual com o Sr. Luiz Dias, Coordenador do Encat e Sr. Daniel Carvalho, Coordenador Nacional dos DF-e do Encat para discussão sobre o projeto.

Junho/2021: Reunião realizada pelo SETCESP com o Secretário Executivo do Ministério da Infraesrutura, Sr. Marcelo Sampaio e o Deputado Federal, Jerônimo George para tratar do DT-e  junto com as Entidades signatárias do projeto.

Julho/2021: Reunião com o Secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, Sr. George Santoro e as Entidades signatárias do projeto.

Agosto/2021: Reunião com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Sra. Fernanda Pacobahyba e as Entidades Signatárias do projeto.

Setembro/2021: Encaminhamento de ofício para a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Sra. Fernanda Pacobahyba, assinado pelas Entidades signatárias, consolidando os pleitos do projeto.

Maio/2022: Encaminhamento de ofício para a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Sra. Fernanda Pacobahyba, assinado pelas Entidades signatárias, pleiteando a retomada do projeto.

Maio/2022: Encaminhamento de ofício para o Sr. Décio Padilha da Cruz, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ pleiteando o agendamento de reunião para apresentação do projeto.

Setembro/2022: Reunião com o Presidente do Comsefaz, Dr. Décio José Padilha da Cruz, para apresentação do projeto Logística sem Papel. Na oportunidade, estavam presentes as Entidades/Associações signatárias do projeto.

Dezembro/2022: foram publicados os ajustes Sinief 48, 49 e 50/2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que suspendeu a obrigatoriedade de emissão em papel dos documentos obrigatórios para o transporte de cargas das transportadoras, a partir de 1º de janeiro de 2023. A publicação da medida atende às reinvindicações da Entidade para desburocratizar a emissão em papel dos documentos gerados pelas empresas de logística.

ESTA CAUSA TAMBÉM É SUA.

Toda essa movimentação que estamos fazendo é para desemperrar o desenvolvimento e a modernização do empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento econômico e a transformação digital do governo.

A desburocratização vai gerar agilidade, segurança e resultados positivos não apenas para os empreendedores, mas também para os consumidores.,

A causa é de todos, e nós estamos abertos à sua participação e ao recebimento de sugestões.

Para baixar o Manifesto da Logística Sem Papel, acompanhar nossa mobilização e receber conteúdos relacionados, basta preencher o cadastro.

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