2020 ESTÁ NO FIM, MAS A PANDEMIA NÃO ACABOU
Desde o início da pandemia (março 2020), trabalhamos por medidas governamentais e compartilhamos dados essenciais com o estado (esferas municipal, estadual e federal) para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de empresas do setor e reduzir os impactos da crise.
O ano está no fim, mas seguimos atentos e continuamos engajados para minimizar os impactos da Covid-19, enfrentar a crise e fazer uma transição consciente para uma retomada plena de nossas atividades e da economia.
Mais do que nunca, precisamos de ações efetivas e planejadas para a retomada dos negócios, a preservação da saúde e do bem-estar, a manutenção dos empregos e o retorno do caminho em busca do crescimento.
O que reivindicamos até o momento?
Durante 2020, nosso time de mobilização política produziu e endereçou mais de 100 pleitos para os governos municipal, estadual e federal. Alguns deles foram atendidos integralmente e outros, parcialmente.
Eles abrangem:
- suspensão de contribuições, parcelamentos e tributos;
- simplificação e flexibilização das regras trabalhistas;
- criação de linhas de crédito;
- aumento do prazo do seguro-desemprego;
- isenção de impostos federais e tarifas mínimas em serviços essenciais;
- facilitação do transporte de mercadorias;
- desburocratização para apoio ao varejo e ao comércio eletrônico;
- apoio ao setor de turismo.
Além de outros pontos essenciais para proteção de empregadores e empregados.
O acesso ao crédito é uma das nossas demandas mais importantes e urgentes!
O governo anuncia a liberação de bilhões em crédito para o empreendedor.
Contudo, esse empreendedor tem dificuldades para obter esses créditos com os bancos.
Enquanto isso, as contas chegam, a situação do caixa se agrava e a existência de milhões de pequenas empresas é ameaçada.
Por isso, temos pelo menos três pontos que justificam nossa mobilização em relação ao crédito:
1 - evitar falência generalizada, principalmente dos pequenos negócios;
2 - fortalecer o caixa das empresas para evitar desemprego e inadimplência, facilitando o processo de retomada da economia;
3 - mesmo com as medidas do Banco Central para liberar o dinheiro aos bancos, o problema permanece.
E na busca de uma solução urgente para o acesso a esses recursos, encaminhamos demandas para entidades diretamente envolvidas na questão.
Banco Central
Prosseguir com as políticas de liberação de mais recursos para que os bancos possam emprestar.
Tesouro Nacional
Reforçar os Fundos Garantidores, que avalizam o pagamento de um porcentual total do empréstimo caso o empresário fique inadimplente. O FGI do BNDES é um exemplo; e pode ser contratado pelo empreendedor e oferecido ao banco para a aprovação do crédito.
Febraban
Contribuir e se comprometer com a retomada da economia para viabilizar as medidas adotadas pelo BC, assumindo um maior risco em suas operações, já que o crédito é fundamental para evitar a quebra das empresas, principalmente as de pequeno porte.
Confira os pleitos
Pleitos
Esfera
Atendimento
Apoio à aprovação da Medida Provisória – MP nº 927/2020
Federal
Em análise
Nova prorrogação de tributos federais e do Simples Nacional
Federal
Em análise
Manifestação contrária ao PLM nº 274/2018, que determina a distribuição gratuita de sacolas plásticas pelas empresas, o que deverá onerar as empresas e incentivar a utilização deste produto em prejuízo ao meio ambiente.
Federal
Em análise
Diante da decisão da ANEEL que autorizou o aumento da tarifa de energia em meio a pandemia do coronavirus, encaminhamos ofícios para os órgãos públicos mencionados a seguir, pleiteando a prorrogação do início da vigência do aumento das tarifas de energia por 120 dias, e requerendo uma videoconferência para demonstrar os motivos basilares do pedido.
Federal
Em análise
Solicitação para que a FEBRABAN atue junto aos seus associados para que estes adiram com celeridade ao PRONAMPE e passem a operar de modo desburocratizado
Federal
Em análise
Nova prorrogação e novo prazo para pagamento das obrigações relativas a PIS, COFINS, CPP e FGTS
Federal
Em análise
Nova prorrogação dos tributos do Simples Nacional (junho, julho e agosto de 2020). E pagamento das competencias de março a agosto de 2020 em 18 prestações sem multa e juros a partir de janeiro de 2021
Federal
Em análise
Ampliação do prazo de vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória – MP nº 936
Federal
Atendido
Ampliação do prazo de vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória – MP nº 937
Federal
Atendido
Disponibilização de recursos para o Desenvolve SP (ACSP, FACESP e FecomercioSP)
Federal
Não atendido
Ofício encaminhado solicitando a aprovação da Medida Provisória nº 948/2020, que dispõe sobre regras para cancelamentos e reembolsos relativos às empresas do setor de turismo, e sugerindo emenda para incluir a questão da extinção da cobrança do taxa do ECAD em relação aos quartos de hóspedes e cabines de embarcações aquaviárias.
Federal
Em análise
Encaminha ofícios relativos à MP nº 936/2020 destinados à Comissão Mista de análise desse dispositivo.
• Sugestões a Comissão Mista da MP:
- Inclusão de previsão expressa da possbilidade de fracionamento da redução salarial.
- Incluir no art. 9º que independentemente do percentual ou do valor concedido de ajuda compensatória, tal verba terá natureza indenizatória.
- Modificação do art. 16 para permitir duas medidas cumulativamente (redução salarial e de jornada e suspensão contratual).
- Inclusão de dispositivo que trate que a ausência do Benefício Emergencial –
BEm não veda a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de
trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Flexibilização do prazo de suspensão do contrato para até 120 dias.
- Conta com o apoio do deputado para aprovação da MP 936/2020
Federal
Em análise
Conselho de Turismo recomenda a sanção do PLV nº 8/2020 relativo à MP nº 907/2019 afim de promover maior competitividade às empresas brasileiras com as estrangeiras, resultando em aumento de empregos e renda.
Federal
Em análise
FECOMERCIO-SP e a ABO2O solicitam providências em relação à Liquidação Centralizada para as empresas de marketplace e em relação às exigências comunicadas pelas credenciadoras de cartões de crédito e débito
Federal
Em análise
Conselho de Comércio Eletrônico e a ABO2O solicitam providências em relação à LGPD:
• Alteração do art. 20 do PL (nº 1.179/2020) para que todos os dispositivos da LGPD passem a viger em uma única data de modo a facilitar sua aplicação, considerando 1º de agosto de 2021
• Constituição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), com a devida equipe técnica e de aprovação da PEC nº17/2019
Federal
Em análise
Encaminha demandas relativas ao SISPROM (Sistema de Registro de Informações de Promoção): Extinção do SISPROM e Extensão de beneficio fiscal para as remessas internacionais
Federal
Em análise
Solicita a inclusão de empresas de Pequeno Porte e Microempresas no “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”
Federal
Em análise
ANEEL exija que as distribuidoras de energia ofereçam a opção da autoleitura para os clientes que tiveram os serviços de medição suspensos, uma vez que a cobrança pela média dos últimos 12 meses certamente onerará as empresas que estão com as atividades suspensas, particularmente as de menor porte e capacidade financeira mais reduzida.
Federal
Em análise
Concessão de benefícios temporários como a postergação e parcelamento das faturas de energia elétrica durante o período de calamidade pública, sem a cobrança de multa e juros.
A cobrança da fatura pela demanda efetivamente consumida e não por demanda contratada.
Que não se apliquem as cobranças de baixo fator de potência e de reativos excedente, provocados pelo desequilíbrio momentâneo das cargas na produção
A opção da autoleitura para os comércios que tiveram a medição suspensa pelas distribuidoras, sem a cobrança pela média dos últimos doze meses.
Federal
Em análise
Veto aos arts. 17 e 18 do PL 1179/2020 - Aplicativos de transporte.
Federal
Em análise
Medidas de proteção para Empresas do Simples Nacional.
Federal
Em análise
Disponibilização de recursos para o Desenvolve SP.
Federal
Em análise
Encaminhamento para Frepem das propostas emergenciais de estimulo e preservação da atividade econômica anteriormente enviadas ao Paulo Guedes e Dória.
Federal
Em análise
Mudanças de critérios para habilitação do crédito para os micro e pequenos negócios.
Federal
Em análise
Disponibilização, via Desenvolve SP, de maior montante de crédito para as empresas de menor porte.
Federal
Em análise
Concessão de benefícios temporários como a postergação e parcelamento das faturas de energia elétrica durante o período de calamidade pública, sem a cobrança de multa e juros.
A cobrança da fatura pela demanda efetivamente consumida e não por demanda contratada.
Que não se apliquem as cobranças de baixo fator de potência e de reativos excedente, provocados pelo desequilíbrio momentâneo das cargas na produção
A opção da autoleitura para os comércios que tiveram a medição suspensa pelas distribuidoras, sem a cobrança pela média dos últimos doze meses.
Federal
Em análise
ANEEL exija que as distribuidoras de energia ofereçam a opção da autoleitura para os clientes que tiveram os serviços de medição suspensos, uma vez que a cobrança pela média dos últimos 12 meses certamente onerará as empresas que estão com as atividades suspensas, particularmente as de menor porte e capacidade financeira mais reduzida.
Federal
Em análise
Apoio ao PL 647/20 que trata da liberação do FGTS.
Federal
Em análise
Expansão da Base Monetária - Banco Central.
Federal
Em análise
Disponibilização de linhas de créditos emergenciais mais rápidas, menos burocráticas
e com custos mais acessíveis - Febraban.
Federal
Em análise
Maior utilização dos recursos do Tesouro Nacional como garantia de linhas de crédito
mais acessíveis, de menor custo e atingimento com disponibilização mais célere às empresas.
Federal
Em análise
Manifestação Contrária ao PLP nº 34/20 - Instituí o Empréstimo Compulsório.
Federal
Em análise
Manifestação Favorável ao PL nº 1.282/2020 - Cria programa especial de crédito para as MPES em meio a pandemia. (Pronampe).
Federal
Em análise
Manifestação Favorável com observações ao PLS nº 1179/20 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET durante o período da pandemia.
Federal
Em análise
Possibilidade de remarcação em até 12 (doze) meses depois do encerramento dos decretos de calamidade pública, respeitando as condições de valores pagos, disponibilidade e temporada (alta/baixa) para todos os segmentos o Turismo. Além disso, pleiteamos que o cancelamento poderá gerar um crédito ao consumidor no valor integral da compra, para utilização em 12 (doze) meses, e com o mesmo prazo para reembolso.
Federal
Parcial
Prorrogação da entrada em vigor da Circular BACEN nº 3.952/2019.
Federal
Parcial
LGPD - Prorrogação por 24 meses para Lei entrar em Vigor.
Federal
Parcial
Propostas para PEC dos Fundos Públicos (Criação do Fundo de Emergência COVID19, Destinação de R$ 100 bilhões para empréstimos a PF e Mei, Destinação de R$ 100 bilhões para garantias de empréstimos a PJ);
• Plano de utilização do Fundo de Emergência do COVID19;
• Perdão dos Tributos Federais em abril, maio e junho deste ano para MEI e para as demais empresas perdão, com exceção do IR;
• Liberação dos Recursos do FGTS (PL 647/20).
Federal
Em análise
Apoio à aprovação do Projeto de Lei – PL nº 1.016/2020, que “dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19)
Federal
Em análise
Suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias e dos tributos federais (incluindo o Simples Nacional)
Federal
Parcial
Suspensão dos parcelamentos especiais por 6 meses
Federal
Parcial
Suspensão das obrigações acessórias por 6 meses
Federal
Em análise
Criação linhas de crédito especiais - BNDS, Caixa e BBs
Federal
Parcial
Preservação da intervenção mínima nas negociações coletivas
Federal
Parcial
Férias individuais e coletivas - ausência de período para comunicação
Federal
Total
Aumento do prazo do seguro desemprego para demitidos entre março e agosto
Federal
Em análise
Isenção de impostos Federais, pelos próximos seis meses, nas contas de água, luz, gás, telefone e internet, além da adoção da tarifa mínima naquilo que couber
Federal
Em análise
Na concessão de férias, dispensa de comunicações ao sindicato ou ao Ministério da Economia
Federal
Parcial
Extensão do pagamento do seguro-desemprego relativo a desligamentos ocorridos entre março e agosto do corrente ano para seis parcelas e dispensa da necessidade de realização de cursos para ter acesso ao benefício
Federal
Não atendido
Acréscimo na MP nº 927/2020 de um dispositivo que previsse o pagamento de uma bolsa de qualificação profissional, sem natureza salarial, com valor fixado em acordo ou convenção coletiva, desde que esse não fosse inferior a 50% da remuneração
Federal
Não atendido
Elucidações sobre o Decreto 10.278/2020 (digitalização de documentos públicos e privados). Proposta para que sejam considerados também os documentos fiscais
Federal
Parcial
Manutenção do transporte de cargas neste momento de pandemia. Eventual bloqueio excessivo por parte dos Estados poderá prejudicar a malha logística e o abastecimento de todo o país. Evitar colapso no abastecimento.
Federal
Total
Dispensa do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE impresso
Federal
Em análise
Concentração no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e de todos os documentos fiscais emitidos no processo de logística, com assinatura do emitente efetuada de forma eletrônica (POD Digital) e eliminação de todos os documentos acessórios.
Federal
Em análise
Manutenção do transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços; Liberação Estadual da circulação de veículos de entrega de mercadorias, tendo em vista a importância de uma eficiente logística para a distribuição de produtos
Federal
Integral
Eliminação de documentação que acompanha pacotes, permitindo a dispensa automática da impressão da nota fiscal que acompanha o produto, com vistas a garantir a proteção da saúde de todos
Federal
Em análise
Manutenção do funcionamento das operações essenciais para o e-commerce (galpões, agências, operações de last mile e bases locais), respeitando as regras de cuidados pessoais; Manutenção da atividade privada de tele-entrega/delivery de alimentos
Federal
Parcial
Suspensão dos processos adminisitrativos fiscais
Federal
Parcial
Suspensão das obrigações acessórias por 6 meses referentes aos Tributos Federais
Federal
Parcial
Suspensão da inadimplência nas Contas de energia extensiva aos estabelecimentos comerciais do Estado de SP; Extensão da modalidade tarifária residencial para os setores do comércio pelo prazo de 120 dias; Isenção de incidência de impostos federais nas contas de consumo de luz pelo prazo de 6 meses e adoção de tarifa mínima nos casos possíveis
Federal
Em análise
Apoio junto às autoridades estaduais para considerar o Comércio Eletrônico como serviços essenciais a população e exceção as restrições, inclusive às de transporte.
Federal
Em análise
• Instituição de regime jurídico que permita às empresas a utilização dos créditos acumulados de ICMS com celeridade, para promover restituição ou compensação tributária independente de autorização prévia.
• Aceleração dos procedimentos de apropriação de crédito cumulado retido por substituição tributária – ST.
• Instituição de regime especial para conceder a suspensão total ou parcial do ICMS devido na importação de mercadorias, com a possiblidade de diferimento das mercadorias no mercado estadual e dispensa da retenção do ICMS –ST.
• Suspensão temporária dos acionamentos fiscais, notificações e lavraturas de autos de infração.
• Suspensão dos processos de exclusão de parcelamentos fiscais por inadimplência de prestações, do ajuizamento de execuções fiscais, e de postergação de penhoras de faturamento deferidas em execuções fiscais.
• Prorrogação do vencimento de obrigações acessórias com vencimento entre abril a julho/2020, para o segundo semestre.
Estadual
Em análise
Encaminhamento de proposta para retomada gradativa das atividades econômicas nos municípios do Estado de SP
Estadual
Em análise
Apoio ao pleito do SINDiMASP para que o setor do comércio atacadista de madeiras seja considerado como atividade essencial durante o período de quarentena
Estadual
Em análise
Encaminhamento de proposta para retomada gradativa das atividades econômicas nos municípios do Estado de SP
Estadual
Em análise
Postergar pagamentos em abril, maio e junho dos pgamentos do PEP-ICMS e possibilidade de liquidação das parcelas mensais com créditos acumulados com o ressarcimanto da substituição tributária e com créditos de precatórios.
Estadual
Em análise
Suspensão dos Processos administrativos estaduais e, dos processos de cobrança.
Estadual
Parcial
Suspensão da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD incidente sobre as operações correspondentes a doações a entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que atuem na área de saúde efetivando ações de combate à COVID-19.
Estadual
Em análise
Ampliação temporária do limite de faturamento das empresas para concessão das linhas de crédito especiais abertas pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Estadual
Em análise
Suspensão dos parcelamentos especiais por 6 meses
Estadual
Em análise
Suspensão do pagamento do ICMS e parcela estadual do Simples Nacional
Estadual
Parcial
Desenvolve SP e Banco do Povo - financiamentos especiais, inclusive ao setor do Turismo
Estadual
Parcial
Fundo Geral de Turismo para contratos de financiamento firmados entre março e agosto de 20
Estadual
Em análise
Isenção ou diminuição do valor do pedágio para transportes
Estadual
Em análise
Antecipação do 13º salário dos aposentados estaduais
Estadual
Parcial
Dupla visita micro e pequenas empresas
Estadual
Total
Esclarecimentos sobre a forma de composição/metodologia do Índice de Isolamento Social – IIS
Estadual
Em análise
Disponibilização, via Desenvolve SP, de maior montante de crédito para as empresas de menor porte.
Estadual
Em análise
Sugestões Resolução SS nº 96, de 29 de junho de 2020 que dispões sobre aplicação de multa às empresas em razão do uso inadequado de máscaras
Estadual
Em análise
Envio da cópia de dois expedientes relativos ao pedido das Entidades (Facesp, ACSP e Fecomercio) ao de aumento dos recursos destinados à Desenvolve SP
Estadual
Em análise
Proposta de retomada das atividades econômicas.
Estadual
Em análise
Veto ao PL 908/2020 em tramitação na ALEPE - Obrigatoriedade das empresas em disponibilizarem o histórico de preços
Estadual (Pernambuco)
Em análise
Esclarecimentos sobre a possibilidade da retomada de funcionamento de barbearias e de salões de beleza, observados os protocolos de higiene e de distanciamento social
Estadual/Municipal
Em análise
Apoio ao Projeto de Lei Municipal – PLM nº 190/2020, que objetiva suspender a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU por 120 dias e instituir parcelamento especial para pagamento desses tributo.
Municipal
Em análise
Sugestão de inserção de um parágrafo 4º no Decreto Municipal nº 59.403/2020 - Expecionando a proibição de circulação de veículos, bem como o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais
Municipal
Em análise
Apoio para que os transporte de cargas seja considerada atividade essencial para entrega de mercadorias. Eventual bloqueio excessivo por parte dos Estados poderá prejudicar a malha logística e o abastecimento de todo o país. Apoio que o desempenho das funções relacionadas ao e-commerce seja permitido, bem como o transporte, inclusive público, dos profissionais que nelas atuam.
Municipal
Em análise
Suspensão dos prazos dos processos administrativos municipais; Suspensão, prorrogação e diferento de cobranças de tributos municipais por 90 dias; Prorrogação Pagamento Tributos Municipais para as empresas do Simples
Municipal
Parcial
Suspensão dos prazos dos processos Suspensão de pagamento dos tributos municipais - IPTU e ISS
Municipal
Em análise
Suspensão dos prazos dos processos administrativos municipais
Municipal
Em análise
Isenção ou diminuição do valor do pedágio para transportes
Municipal
Em análise
Suspensão dos parcelamentos especiais por 6 meses
Municipal
Em análise
Antencipação 13 salário dos aposentados municipais
Municipal
Em análise
Suspensão do estacionamento rotativo Zona Azul
Municipal
Parcial
Flexibilização dos horários de circulação de veículos de entrega de mercadorias na Capital
Municipal
Integral
Suspensão dos prazos dos processos administrativos municipais
Municipal
Em análise
Solicitação de esclarecimentos sobre a Portaria da Secretaria de Mobilidade e Transportes da Cidade de São Paulo sobre veículos de transporte de mercadorias permitidos a transitar, não especificados na legislação que trata das novas regras de ampliação do novo rodízio de veículos.
Municipal
Em análise
Encaminha dos ofícios que foram destinados aos Senhores Bruno Covas, João Dória e ao Paulo Guedes, com propostas emergenciais que visam ao estímulo e à preservação das atividades econômicas.
Municipal
Em análise
Prorrogação dos prazos constantes nos protocolos de pedidos de regularização de imóveis na cidade de São Paulo.
Municipal
Em análise
Propostas de retomada das atividades econômicas no município de São Paulo.
Municipal
Em análise
Sugestão para o prefeito propor junto a Câmara Legislativa projeto de lei instituindo parcelamento dos tributos municipais (ISS, IPTU, TFE,TFA,ITBI e TRSS) e dos parcelamento em curso em até 120 parcelas, descontando os juros e multas de mora.
Municipal
Em análise
Ofício encaminhado reforçando a representatividade do Sindicato Patronal dos Institutos e Salões de Beleza, Cabeleireios de Senhoras - Sindibeleza/Patronal para tratativas acerca dos protocolos sanitários e processo de reabertura das atividades econômicas deste setor
Municipal
Em análise
Veto ao PL 130/2019 que impõe obrigações aos entregadores das plaformas de delivery obritações/Placa vermelha
Municipal
Em análise
Sugestões para adaptação das Portarias PREFEITO – PREF nº 625/2020 e nº 629/2020, que autorizam o atendimento ao público dos setores econômicos “comércio de rua e imobiliário” e “Shopping Center”
Municipal
Em análise
Nossa mobilização é ampla e permanente!
As mudanças continuam e novas informações que surgem a todo momento, vivemos dias agitados e estamos antenados para as necessidades que o presente e o futuro exigem.
A organização e o encaminhamento de pleitos continuam, assim como a cobrança da implementação das medidas necessárias para retomar a economia.
Nosso time está pronto para defender os interesses do setor e de um ambiente de negócios saudável, à medida que os dias passarem e surgirem novas necessidades.
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