A PANDEMIA NÃO ACABOU E O NOSSO TRABALHO NÃO PARA

Desde o início da pandemia (março 2020), trabalhamos por medidas governamentais e compartilhamos dados essenciais com o estado (esferas municipal, estadual e federal) para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de empresas do setor e reduzir os impactos da crise.

Seguimos atentos e continuamos engajados para minimizar os impactos da Covid-19, enfrentar a crise e fazer uma transição consciente para uma retomada plena de nossas atividades e da economia.


Mais do que nunca, precisamos de ações efetivas e planejadas para a retomada dos negócios, a preservação da saúde e do bem-estar, a manutenção dos empregos e o retorno do caminho em busca do crescimento.


O que reivindicamos até o momento?


Durante 2020, nosso time de mobilização política produziu e endereçou mais de 100 pleitos para os governos municipal, estadual e federal. Alguns deles foram atendidos integralmente e outros, parcialmente.


Eles abrangem:

- suspensão de contribuições, parcelamentos e tributos;

- simplificação e flexibilização das regras trabalhistas;

- criação de linhas de crédito;

- aumento do prazo do seguro-desemprego;

- isenção de impostos federais e tarifas mínimas em serviços essenciais;

- facilitação do transporte de mercadorias;

- desburocratização para apoio ao varejo e ao comércio eletrônico;

- apoio ao setor de turismo.


Além de outros pontos essenciais para proteção de empregadores e empregados.

O acesso ao crédito é uma das nossas demandas mais importantes e urgentes!



O governo anuncia a liberação de bilhões em crédito para o empreendedor.

Contudo, esse empreendedor tem dificuldades para obter esses créditos com os bancos.

 

Enquanto isso, as contas chegam, a situação do caixa se agrava e a existência de milhões de pequenas empresas é ameaçada.

 

Por isso, temos pelo menos três pontos que justificam nossa mobilização em relação ao crédito:

1 - evitar falência generalizada, principalmente dos pequenos negócios;

2 - fortalecer o caixa das empresas para evitar desemprego e inadimplência, facilitando o processo de retomada da economia;

3 - mesmo com as medidas do Banco Central para liberar o dinheiro aos bancos, o problema permanece.

 

E na busca de uma solução urgente para o acesso a esses recursos, encaminhamos demandas para entidades diretamente envolvidas na questão.

 

Banco Central

Prosseguir com as políticas de liberação de mais recursos para que os bancos possam emprestar.

 

Tesouro Nacional

Reforçar os Fundos Garantidores, que avalizam o pagamento de um porcentual total do empréstimo caso o empresário fique inadimplente. O FGI do BNDES é um exemplo; e pode ser contratado pelo empreendedor e oferecido ao banco para a aprovação do crédito.

 

Febraban

Contribuir e se comprometer com a retomada da economia para viabilizar as medidas adotadas pelo BC, assumindo um maior risco em suas operações, já que o crédito é fundamental para evitar a quebra das empresas, principalmente as de pequeno porte.

Confira os pleitos

Pleitos

Esfera

Atendimento

Apoio à aprovação da Medida Provisória – MP nº 927/2020

Federal

Em análise

Nova prorrogação de tributos federais e do Simples Nacional 

Federal

Em análise

Manifestação contrária ao PLM nº 274/2018, que determina a distribuição gratuita de sacolas plásticas pelas empresas, o que deverá onerar as empresas e incentivar a utilização deste produto em prejuízo ao meio ambiente.

Federal

Em análise

Diante da decisão da ANEEL que autorizou o aumento da tarifa de energia em meio a pandemia do coronavirus, encaminhamos ofícios para os órgãos públicos mencionados a seguir, pleiteando a prorrogação do início da vigência do aumento das tarifas de energia por 120 dias, e requerendo uma videoconferência para demonstrar os motivos basilares do pedido.

Federal

Em análise

Solicitação para que a FEBRABAN atue junto aos seus associados para que estes adiram com celeridade ao PRONAMPE e passem a operar de modo desburocratizado

Federal

Em análise

Nova prorrogação e novo prazo para pagamento das obrigações relativas a PIS, COFINS, CPP e FGTS

Federal

Em análise

Nova prorrogação dos tributos do Simples Nacional (junho, julho e agosto de 2020). E pagamento das competencias de março a agosto de 2020 em 18 prestações sem multa e juros a partir de janeiro de 2021

Federal

Em análise

Ampliação do prazo de vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória – MP nº 936

Federal

Atendido

Ampliação do prazo de vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória – MP nº 937

Federal

Atendido

Disponibilização de recursos para o Desenvolve SP (ACSP, FACESP e FecomercioSP)

Federal

Não atendido

Ofício encaminhado solicitando a aprovação da Medida Provisória nº 948/2020, que dispõe sobre regras para cancelamentos e reembolsos relativos às empresas do setor de turismo, e sugerindo emenda para incluir a questão da extinção da cobrança do taxa do ECAD em relação aos quartos de hóspedes e cabines de embarcações aquaviárias.

Federal

Em análise

Encaminha ofícios relativos à MP nº 936/2020 destinados à Comissão Mista de análise desse dispositivo.

• Sugestões a Comissão Mista da MP:

- Inclusão de previsão expressa da possbilidade de fracionamento da redução salarial.

- Incluir no art. 9º que independentemente do percentual ou do valor concedido de ajuda compensatória, tal verba terá natureza indenizatória.

- Modificação do art. 16 para permitir duas medidas cumulativamente (redução salarial e de jornada e suspensão contratual). 

- Inclusão de dispositivo que trate que a ausência do Benefício Emergencial –

BEm não veda a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de

trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho.

- Flexibilização do prazo de suspensão do contrato para até 120 dias. 

- Conta com o apoio do deputado para aprovação da MP 936/2020

Federal

Em análise

Conselho de Turismo recomenda a sanção do PLV nº 8/2020 relativo à MP nº 907/2019 afim de promover maior competitividade às empresas brasileiras com as estrangeiras, resultando em aumento de empregos e renda.

Federal

Em análise

FECOMERCIO-SP e a ABO2O solicitam providências em relação à Liquidação Centralizada para as empresas de marketplace e em relação às exigências comunicadas pelas credenciadoras de cartões de crédito e débito

Federal

Em análise

Conselho de Comércio Eletrônico e a ABO2O solicitam providências em relação à LGPD:

• Alteração do art. 20 do PL (nº 1.179/2020) para que todos os dispositivos da LGPD passem a viger em uma única data de modo a facilitar sua aplicação, considerando 1º de agosto de 2021 

• Constituição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), com a devida equipe técnica e de aprovação da PEC nº17/2019

Federal

Em análise

Encaminha demandas relativas ao SISPROM (Sistema de Registro de Informações de Promoção): Extinção do SISPROM e Extensão de beneficio fiscal para as remessas internacionais 

Federal

Em análise

Solicita a inclusão de empresas de Pequeno Porte e Microempresas no “Programa Emergencial de Suporte a Empregos” 

Federal

Em análise

ANEEL exija que as distribuidoras de energia ofereçam a opção da autoleitura para os clientes que tiveram os serviços de medição suspensos, uma vez que a cobrança pela média dos últimos 12 meses certamente onerará as empresas que estão com as atividades suspensas, particularmente as de menor porte e capacidade financeira mais reduzida.

Federal

Em análise

Concessão de benefícios temporários como a postergação e parcelamento das faturas de energia elétrica durante o período de calamidade pública, sem a cobrança de multa e juros.

A cobrança da fatura pela demanda efetivamente consumida e não por demanda contratada.

Que não se apliquem as cobranças de baixo fator de potência e de reativos excedente, provocados pelo desequilíbrio momentâneo das cargas na produção

A opção da autoleitura para os comércios que tiveram a medição suspensa pelas distribuidoras, sem a cobrança pela média dos últimos doze meses.

Federal

Em análise

Veto aos arts. 17 e 18 do PL 1179/2020 - Aplicativos de transporte.


Federal

Em análise

Medidas de proteção para Empresas do Simples Nacional.


Federal

Em análise

Disponibilização de recursos para o Desenvolve SP.


Federal

Em análise

Encaminhamento para Frepem das propostas emergenciais de estimulo e preservação da atividade econômica anteriormente enviadas ao Paulo Guedes e Dória.


Federal

Em análise

Mudanças de critérios para habilitação do crédito para os micro e pequenos negócios.


Federal

Em análise

Disponibilização, via Desenvolve SP, de maior montante de crédito para as empresas de menor porte.


Federal

Em análise

Concessão de benefícios temporários como a postergação e parcelamento das faturas de energia elétrica durante o período de calamidade pública, sem a cobrança de multa e juros.

A cobrança da fatura pela demanda efetivamente consumida e não por demanda contratada.

Que não se apliquem as cobranças de baixo fator de potência e de reativos excedente, provocados pelo desequilíbrio momentâneo das cargas na produção

A opção da autoleitura para os comércios que tiveram a medição suspensa pelas distribuidoras, sem a cobrança pela média dos últimos doze meses.


Federal

Em análise

ANEEL exija que as distribuidoras de energia ofereçam a opção da autoleitura para os clientes que tiveram os serviços de medição suspensos, uma vez que a cobrança pela média dos últimos 12 meses certamente onerará as empresas que estão com as atividades suspensas, particularmente as de menor porte e capacidade financeira mais reduzida.

Federal

Em análise

Apoio ao PL 647/20 que trata da liberação do FGTS.

Federal

Em análise

Expansão da Base Monetária - Banco Central.

Federal

Em análise

Disponibilização de linhas de créditos emergenciais mais rápidas, menos burocráticas

e com custos mais acessíveis - Febraban.

Federal

Em análise

Maior utilização dos recursos do Tesouro Nacional como garantia de linhas de crédito

mais acessíveis, de menor custo e atingimento com disponibilização mais célere às empresas.

Federal

Em análise

Manifestação Contrária ao PLP nº 34/20 - Instituí o Empréstimo Compulsório.

Federal

Em análise

Manifestação Favorável ao PL nº 1.282/2020 - Cria programa especial de crédito para as MPES em meio a pandemia. (Pronampe).

Federal

Em análise

Manifestação Favorável com observações ao PLS nº 1179/20 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET durante o período da pandemia.

Federal

Em análise

Possibilidade de remarcação em até 12 (doze) meses depois do encerramento dos decretos de calamidade pública, respeitando as condições de valores pagos, disponibilidade e temporada (alta/baixa) para todos os segmentos o Turismo. Além disso, pleiteamos que o cancelamento poderá gerar um crédito ao consumidor no valor integral da compra, para utilização em 12 (doze) meses, e com o mesmo prazo para reembolso.

Federal

Parcial

Prorrogação da entrada em vigor da Circular BACEN nº 3.952/2019.

Federal

Parcial

LGPD - Prorrogação por 24 meses para Lei entrar em Vigor.

Federal

Parcial

Propostas para PEC dos Fundos Públicos (Criação do Fundo de Emergência COVID19, Destinação de R$ 100 bilhões para empréstimos a PF e Mei, Destinação de R$ 100 bilhões para garantias de empréstimos a PJ);

• Plano de utilização do Fundo de Emergência do COVID19;

• Perdão dos Tributos Federais em abril, maio e junho deste ano para MEI e para as demais empresas perdão, com exceção do IR;

• Liberação dos Recursos do FGTS (PL 647/20).

Federal

Em análise

Apoio à aprovação do Projeto de Lei – PL nº 1.016/2020, que “dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19)

Federal

Em análise

Suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias e dos tributos federais (incluindo o Simples Nacional)

Federal

Parcial

Suspensão dos parcelamentos especiais por 6 meses

Federal

Parcial

Suspensão das obrigações acessórias por 6 meses

Federal

Em análise

Criação linhas de crédito especiais - BNDS, Caixa e BBs

Federal

Parcial

Preservação da intervenção mínima nas negociações coletivas

Federal

Parcial

Férias individuais e coletivas - ausência de período para comunicação

Federal

Total

Aumento do prazo do seguro desemprego para demitidos entre março e agosto

Federal

Em análise

Isenção de impostos Federais, pelos próximos seis meses, nas contas de água, luz, gás, telefone e internet, além da adoção da tarifa mínima naquilo que couber

Federal

Em análise

Na concessão de férias, dispensa de comunicações ao sindicato ou ao Ministério da Economia

Federal

Parcial

Extensão do pagamento do seguro-desemprego relativo a desligamentos ocorridos entre março e agosto do corrente ano para seis parcelas e dispensa da necessidade de realização de cursos para ter acesso ao benefício

Federal

Não atendido

Acréscimo na MP nº 927/2020 de um dispositivo que previsse o pagamento de uma bolsa de qualificação profissional, sem natureza salarial, com valor fixado em acordo ou convenção coletiva, desde que esse não fosse inferior a 50% da remuneração

Federal

Não atendido

Elucidações sobre o Decreto 10.278/2020 (digitalização de documentos públicos e privados). Proposta para que sejam considerados também os documentos fiscais

Federal

Parcial

Manutenção do transporte de cargas neste momento de pandemia. Eventual bloqueio excessivo por parte dos Estados poderá prejudicar a malha logística e o abastecimento de todo o país. Evitar colapso no abastecimento.

Federal

Total

Dispensa do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE impresso

Federal

Em análise

Concentração no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e de todos os documentos fiscais emitidos no processo de logística, com assinatura do emitente efetuada de forma eletrônica (POD Digital) e eliminação de todos os documentos acessórios.

Federal

Em análise

Manutenção do transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços; Liberação Estadual da circulação de veículos de entrega de mercadorias, tendo em vista a importância de uma eficiente logística para a distribuição de produtos

Federal

Integral

Eliminação de documentação que acompanha pacotes, permitindo a dispensa automática da impressão da nota fiscal que acompanha o produto, com vistas a garantir a proteção da saúde de todos

Federal

Em análise

Manutenção do funcionamento das operações essenciais para o e-commerce (galpões, agências, operações de last mile e bases locais), respeitando as regras de cuidados pessoais; Manutenção da atividade privada de tele-entrega/delivery de alimentos

Federal

Parcial

Suspensão dos processos adminisitrativos fiscais

Federal

Parcial

Suspensão das obrigações acessórias por 6 meses referentes aos Tributos Federais

Federal

Parcial

Suspensão da inadimplência nas Contas de energia extensiva aos estabelecimentos comerciais do Estado de SP; Extensão da modalidade tarifária residencial para os setores do comércio pelo prazo de 120 dias; Isenção de incidência de impostos federais nas contas de consumo de luz pelo prazo de 6 meses e adoção de tarifa mínima nos casos possíveis

Federal

Em análise

Apoio junto às autoridades estaduais para considerar o Comércio Eletrônico como serviços essenciais a população e exceção as restrições, inclusive às de transporte.

Federal

Em análise

• Instituição de regime jurídico que permita às empresas a utilização dos créditos acumulados de ICMS com celeridade, para promover restituição ou compensação tributária independente de autorização prévia.

• Aceleração dos procedimentos de apropriação de crédito cumulado retido por substituição tributária – ST.

• Instituição de regime especial para conceder a suspensão total ou parcial do ICMS devido na importação de mercadorias, com a possiblidade de diferimento das mercadorias no mercado estadual e dispensa da retenção do ICMS –ST.

• Suspensão temporária dos acionamentos fiscais, notificações e lavraturas de autos de infração.

• Suspensão dos processos de exclusão de parcelamentos fiscais por inadimplência de prestações, do ajuizamento de execuções fiscais, e de postergação de penhoras de faturamento deferidas em execuções fiscais.

• Prorrogação do vencimento de obrigações acessórias com vencimento entre abril a julho/2020, para o segundo semestre.

Estadual

Em análise

Encaminhamento de proposta para retomada gradativa das atividades econômicas nos municípios do Estado de SP

Estadual

Em análise

Apoio ao pleito do SINDiMASP para que o setor do comércio atacadista de madeiras seja considerado como atividade essencial durante o período de quarentena

Estadual

Em análise

Encaminhamento de proposta para retomada gradativa das atividades econômicas nos municípios do Estado de SP

Estadual

Em análise

Postergar pagamentos em abril, maio e junho dos pgamentos do PEP-ICMS e possibilidade de liquidação das parcelas mensais com créditos acumulados com o ressarcimanto da substituição tributária e com créditos de precatórios.

Estadual

Em análise

Suspensão dos Processos administrativos estaduais e, dos processos de cobrança.

Estadual

Parcial

Suspensão da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD incidente sobre as operações correspondentes a doações a entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que atuem na área de saúde efetivando ações de combate à COVID-19.

Estadual

Em análise

Ampliação temporária do limite de faturamento das empresas para concessão das linhas de crédito especiais abertas pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Estadual

Em análise

Suspensão dos parcelamentos especiais por 6 meses

Estadual

Em análise

Suspensão do pagamento do ICMS e parcela estadual do Simples Nacional

Estadual

Parcial

Desenvolve SP e Banco do Povo - financiamentos especiais, inclusive ao setor do Turismo

Estadual

Parcial

Fundo Geral de Turismo para contratos de financiamento firmados entre março e agosto de 20

Estadual

Em análise

Isenção ou diminuição do valor do pedágio para transportes

Estadual

Em análise

Antecipação do 13º salário dos aposentados estaduais

Estadual

Parcial

Dupla visita micro e pequenas empresas

Estadual

Total

Esclarecimentos sobre a forma de composição/metodologia do Índice de Isolamento Social – IIS

Estadual

Em análise

Disponibilização, via Desenvolve SP, de maior montante de crédito para as empresas de menor porte.

Estadual

Em análise

Sugestões Resolução SS nº 96, de 29 de junho de 2020 que dispões sobre aplicação de multa às empresas em razão do uso inadequado de máscaras

Estadual

Em análise

Envio da cópia de dois expedientes relativos ao pedido das Entidades (Facesp, ACSP e Fecomercio) ao de aumento dos recursos destinados à Desenvolve SP

Estadual

Em análise

Proposta de retomada das atividades econômicas.

Estadual

Em análise

Veto ao PL 908/2020 em tramitação na ALEPE - Obrigatoriedade das empresas em disponibilizarem o histórico de preços

Estadual (Pernambuco)

Em análise

Esclarecimentos sobre a possibilidade da retomada de funcionamento de barbearias e de salões de beleza, observados os protocolos de higiene e de distanciamento social

Estadual/Municipal

Em análise

Apoio ao Projeto de Lei Municipal – PLM nº 190/2020, que objetiva suspender a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU por 120 dias e instituir parcelamento especial para pagamento desses tributo.


Municipal

Em análise

Sugestão de inserção de um parágrafo 4º no Decreto Municipal nº 59.403/2020 - Expecionando a proibição de circulação de veículos, bem como o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais

Municipal

Em análise

Apoio para que os transporte de cargas seja considerada atividade essencial para entrega de mercadorias. Eventual bloqueio excessivo por parte dos Estados poderá prejudicar a malha logística e o abastecimento de todo o país. Apoio que o desempenho das funções relacionadas ao e-commerce seja permitido, bem como o transporte, inclusive público, dos profissionais que nelas atuam.

Municipal

Em análise

Suspensão dos prazos dos processos administrativos municipais; Suspensão, prorrogação e diferento de cobranças de tributos municipais por 90 dias; Prorrogação Pagamento Tributos Municipais para as empresas do Simples

Municipal

Parcial

Suspensão dos prazos dos processos Suspensão de pagamento dos tributos municipais - IPTU e ISS

Municipal

Em análise

Suspensão dos prazos dos processos administrativos municipais

Municipal

Em análise

Isenção ou diminuição do valor do pedágio para transportes

Municipal

Em análise

Suspensão dos parcelamentos especiais por 6 meses

Municipal

Em análise

Antencipação 13 salário dos aposentados municipais

Municipal

Em análise

Suspensão do estacionamento rotativo Zona Azul

Municipal

Parcial

Flexibilização dos horários de circulação de veículos de entrega de mercadorias na Capital

Municipal

Integral

Suspensão dos prazos dos processos administrativos municipais

Municipal

Em análise

Solicitação de esclarecimentos sobre a Portaria da Secretaria de Mobilidade e Transportes da Cidade de São Paulo sobre veículos de transporte de mercadorias permitidos a transitar, não especificados na legislação que trata das novas regras de ampliação do novo rodízio de veículos.

Municipal

Em análise

Encaminha dos ofícios que foram destinados aos Senhores Bruno Covas, João Dória e ao Paulo Guedes, com propostas emergenciais que visam ao estímulo e à preservação das atividades econômicas.

Municipal

Em análise

Prorrogação dos prazos constantes nos protocolos de pedidos de regularização de imóveis na cidade de São Paulo.

Municipal

Em análise

Propostas de retomada das atividades econômicas no município de São Paulo.

Municipal

Em análise

Sugestão para o prefeito propor junto a Câmara Legislativa projeto de lei instituindo parcelamento dos tributos municipais (ISS, IPTU, TFE,TFA,ITBI e TRSS) e dos parcelamento em curso em até 120 parcelas, descontando os juros e multas de mora.


Municipal

Em análise

Ofício encaminhado reforçando a representatividade do Sindicato Patronal dos Institutos e Salões de Beleza, Cabeleireios de Senhoras - Sindibeleza/Patronal para tratativas acerca dos protocolos sanitários e processo de reabertura das atividades econômicas deste setor

Municipal

Em análise

Veto ao PL 130/2019 que impõe obrigações aos entregadores das plaformas de delivery obritações/Placa vermelha

Municipal

Em análise

Sugestões para adaptação das Portarias PREFEITO – PREF nº 625/2020 e nº 629/2020, que autorizam o atendimento ao público dos setores econômicos “comércio de rua e imobiliário” e “Shopping Center”

Municipal

Em análise

Nossa mobilização é ampla e permanente!

As mudanças continuam e novas informações que surgem a todo momento, vivemos dias agitados e estamos antenados para as necessidades que o presente e o futuro exigem.

 

A organização e o encaminhamento de pleitos continuam, assim como a cobrança da implementação das medidas necessárias para retomar a economia.

 

Nosso time está pronto para defender os interesses do setor e de um ambiente de negócios saudável, à medida que os dias passarem e surgirem novas necessidades.

 

Acompanhe nossos canais e compartilhe a informação.