Por que é tão importante entender a Reforma Trabalhista?


Depois de quase 5 anos, podemos comemorar?


A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim de 2017, trouxe mudanças significativas (e positivas) para empregadores e empregados.


As atualizações continuam, a modernização é indiscutível e há mais segurança jurídica para quem gera e quem procura empregos.


Pensando em tudo o que aconteceu, reunimos nossos especialistas que se envolveram diretamente na elaboração da reforma para indicar os pontos mais relevantes para o empreendedor e para o colaborador.

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Os 11 avanços indiscutíveis que você precisa conhecer.

1

O número de processos trabalhistas diminuiu significativamente

Mais clareza nas regras do jogo, modernização, regulamentação de práticas já existentes e outros fatores reduziram o número de causas em juízo. Antes da reforma, a Justiça do Trabalho recebia, em média, 200 mil ações/mês. Em 2020, este número caiu para 70 mil.

2

A regulamentação do acordo extrajudicial agilizou a vida de empregados e empregadores

Com a possibilidade de levar o acordo já definido para o juiz sem ter que passar por um processo que pode durar anos, todos se beneficiaram. O funcionário recebe as verbas rescisórias no ato, e os empregadores não precisam enfrentar um processo custoso que consome tempo e recursos preciosos.

3

Os direitos do trabalhador foram mantidos

Décimo terceiro salário, FGTS, férias de 30 dias, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, aposentadoria, licença-maternidade e licença-paternidade não foram afetados pela reforma.

4

As férias podem ser divididas em mais de um período

E este tipo de flexibilidade oferece muitos benefícios para ambas as partes.

5

O home office foi regularizado

O que já seria uma grande evolução em condições normais, possibilitou a sobrevivência de inúmeros negócios e a manutenção de milhares de empregos durante a pandemia.

6

Empregado e empregador podem encerrar o contrato de trabalho com um acordo

Com o pagamento das verbas trabalhistas os trabalhadores não abrem mão da totalidade do FGTS.

7

Desburocratização

Simplificações na retirada do seguro-desemprego e na movimentação do FGTS.

8

O acordo ou a convenção coletiva permite o ajuste de condições específicas de trabalho

Possibilidade para negociar a redução do horário de almoço para o empregado sair mais cedo ou ter folgas, bem como troca de feriado que cair no meio da semana e rotinas de trabalho mais maleáveis.

9

Aperfeiçoamento das regras de contrato por tempo

Gerando empregos para profissionais sem condições de se dedicar ao trabalho em tempo integral.

10

Regulamentação do trabalho intermitente

Criação de mais empregos e a formalização de profissionais contratados para demandas específicas.

11

Terceirização de qualquer atividade

Com a proibição da contratação de pessoas jurídicas formadas por ex-empregados desligados até 18 meses antes da terceirização, também garantimos segurança e proteção para empresas e funcionários.

E agora, quais são os próximos passos?

Aumento de competitividade, preservação dos negócios, desburocratização, otimização de resultados, proteção de direitos fundamentais, regularização do trabalho por aplicativos e melhoria constante no relacionamento entre empregados e empregadores.


Os desafios da modernização trabalhista continuam, e ainda há muito o que evoluir.

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