WORKSHOP IMPACTOS E DESAFIOS DA LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos alunos (“Usuário” ou “Você”) do curso Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (a seguir “Curso”) promovido em parceria pela Opice Blum Academy CNPJ nº 04.282.765/0001-12 (“OBAC”) e FECOMÉRCIO, CNPJ nº 62.658.182/0001-40 (conjuntamente designadas a seguir “Parceiras” ou “Nós”) por meio do link https://opiceblumacademy.engaged.com.br/turma/impactos-desafios-lgpd-copy-zrf4ee/turma-fecom-obac


A presente Política tem como propósito:

·      garantir que você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais Nós os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;

·      explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por você na Plataforma, para lhe proporcionar uma experiência única e transparente;

·      explicar a você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por Nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item 11, “Fale Conosco”. Por outro lado, se Você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os serviços das Parceiras ou não, podendo entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades da Plataforma).


1. Direitos e preferências do Usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) conferem determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, Nós garantimos a Você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

·      Direito de confirmação da existência de tratamento;

·      Direito de acesso aos dados;

·      Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·      Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei

·      Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da OBAC;

·      Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;

·      Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;

·      Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;

·      Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;

·      Direito ao esquecimento;

·      Direito de restringir o tratamento de dados;

·      Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;

·      Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a OBAC realizou uso compartilhado de dados;

·      Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

·      Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.

Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, Você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa. As mensagens de publicidade eletrônica que Você recebe das Parceiras – como as enviadas através de e-mail – incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem – por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.


2. Como coletamos os dados pessoais do Usuário?

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

·      Quando Você demonstra interesse no Curso: quando Você indica interesse no Curso, , seja por meio de nossa Plataforma, e-mail, telefone redes sociais, formulários impressos, landing pages, coletamos determinados dados pessoais, tais como: e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), entre outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por você voluntariamente.

·      No momento de contratação do Curso: para que a inscrição no Curso seja realizada é necessário que Você nos forneça alguns dados, entre eles: nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, e-mail, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook). Dentre tais dados, os dados obrigatórios são apenas: nome completo, cargo, empresa, e-mail e telefone. Os demais dados são de fornecimento facultativo ou necessários apenas para serviços acessórios.

·      Através da utilização da Plataforma Opice Blum Academy: quando Você acessa a Plataforma, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semi-automático, como descrito no Item 3 abaixo.

Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção das atividades das Parceiras, melhorar o Serviço da OBAC e desenvolver novos recursos e funcionalidades na Plataforma.


3. Quais dados pessoais do Usuário coletamos?

Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:

Grupo de Dados Pessoais

Descrição do grupo

Dados fornecidos quando Você demonstra interesse no Curso

Inclui o seu e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook).

Dados fornecidos no momento de contratação do Curso

Incluem o seu nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), dados financeiros (banco, agência e conta corrente).

Dados de coleta automática ou semi-automática

Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website das Parceiras (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio), entre outros.


4. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário?

Quando Você interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

Grupos de dados pessoais utilizados pelas Parceiras para a finalidade de tratamento

Descrição da razão pela qual as Parceiras tratam os dados pessoais do Usuário (“finalidade do tratamento”)

Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento

Dados fornecidos para cadastro e acesso ao Curso; Dados na execução do Serviço

  • Para fornecer a Plataforma e demais Serviços e produtos das Parceiras. [IM1]
  • Para personalizar e melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, e nos demais serviços e produtos fornecidos pela OBAC, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da Plataforma.
  • Ainda, pode ser coletada imagem e voz do Usuário, por meio de gravações do Curso para divulgação e publicidade dos serviços e atuações das Parceiras.
  • Para comunicação com o Usuário para fins relacionados à Plataforma e ao Curso.
  • Execução de contrato
  • Legítimo interesse

Dados de utilização da Plataforma

  • Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet.
  • Cumprimento de obrigações legais.

Dados de marketing

  • Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing personalizado, relacionado aos Serviços OBAC e para promoção das atividades das Parceiras;
  • Legítimo interesse.

Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pelas Parceiras.


5. Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário

Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma pelo Usuário.

Informações publicamente disponíveis

Os seguintes dados pessoais do Usuário poderão ser disponibilizados na Plataforma ou nas redes sociais das Parceiras, mediante autorização específica: o respectivo nome do Usuário, empresa que representa, seu cargo, fotografia de perfil, depoimento acerca do Curso, bem como sua imagem e voz.

Empresa responsável pelo pagamento dos serviços prestados

Todos os dados coletados no momento de contratação do Curso são compartilhados, para fins de controle unificado, com a plataforma de vendas e gerenciamento de cursos EngagED, ou outra que venha substituí-la.

Empresa responsável pelo tratamento de dados (Operador)

Os dados coletados pelas Parceiras serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulado pelas Parceiras.

Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados

Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

Adquirentes do nosso negócio

A OBAC poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário quando vender ou negociar a venda do seu negócio a um comprador ou potencial comprador.

Nesta situação, a OBAC continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário e notificará os Usuários antes de os dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.


6. Armazenamento, conservação e eliminação de dados

Informamos que as Parceiras armazenam, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem os padrões de segurança estabelecidos pelas Parceiras.

Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os serviços relacionados ao Curso e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas.

A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

·      Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

·      Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.


7. Links

Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. Você deverá ler as respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais.


8. Manter os dados pessoais do Usuário em segurança

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.


9. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos.

Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.


10. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação a Você.

Assim, é fundamental que Você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Se você quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais do Usuário, entre em contato conosco por contato@opiceblumacademy.com.br para saber mais.


11. Cancelamentos e reembolso

O cancelamento e reembolso total será permitido se realizado em até 7 dias após a compra do Curso, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, após o prazo informado a devolução será parcial, sendo esta equivalente a 50% do valor pago se até um dia antes do Curso. O cancelamento fora deste prazo poderá ensejar, a critério das Parceiras e respeitadas suas políticas internas, em um crédito para participação em outro curso.

Se necessário, a Opice Blum Academy poderá alterar o corpo docente original do curso.

12. Fale com as Parceiras


Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate os nossos Responsáveis pela Proteção de Dados por meio dos endereços eletrônicos contato@opiceblumacademy.com.br e marketing@fecomercio.com.br.

As Parceiras são as responsáveis pelos respectivos tratamentos de dados pessoais do Usuário que realizam nos termos desta Política.


Data: 20/10/2020

Realização

Coordernação: Renato Opice Blum