Ao sustentar uma estrutura administrativa custosa e com desempenho insatisfatório, o Estado contribui para o processo de desigualdade e influencia, de forma negativa, os índices de crescimento econômico do País. Afinal de contas, no dia a dia, as classes mais baixas são aquelas que mais dependem de estruturas estatais precárias na Educação, na Saúde e nos Transportes. Além disso, a burocracia e a ineficiência estatal prejudicam as empresas que desejam inovar e gerar empregos.

Na visão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), menos burocracia, funcionalismo público otimizado e gastos racionalizados garantem a atração de investimentos melhorando o ambiente de negócios. Além disso, abre-se espaço para políticas públicas em áreas prioritárias, como Segurança Pública, Educação e Saúde, e para investimentos estratégicos em setores como Infraestrutura, Comércio Exterior e digitalização de serviços públicos, beneficiando toda a sociedade.

Hoje, o Estado é o principal alimentador da desigualdade social que tanto limita o crescimento do País e o desenvolvimento das pessoas mais pobres que são justamente as que mais dependem dos serviços públicos e por isso, de longe, são as mais prejudicadas com a falta de eficiência do Estado.

Isso porque o Estado Brasileiro não cria programas que estimulem o bom desempenho nas carreiras, mantendo o nível de remuneração independentemente da qualidade do serviço prestado.

Por meio da Frente Empresarial pela Modernização do Estado, que reúne empresários, especialistas e representantes do Poder Público, a Entidade tem elaborado propostas para melhorar a eficiência estatal e garantir mais competitividade à economia.

Somos um conjunto de entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil organizada, além de sindicatos patronais, empresas, instituições sociais e especialistas de diversas áreas reunindo esforços em prol da agenda da Reforma Administrativa

FONTE: OCDE

A Reforma Administrativa que defendemos não consiste em retirada de direitos, mas uma reformulação de carreiras, além de definição de novas formas de contratação, elaboração de sistemas de avaliação e adoção de critérios para progressão.

Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.

Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.

Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.

Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão.

Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.

Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do Governo, permitindo o intercâmbio de funcionários.

Aumento de salário do Presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.

Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.

Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.

Incentivar a adoção da Reforma Administrativa nos Estados e Municípios.

Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.

Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024)

As promoções, para novos entrantes, devem se dar através de ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes e a evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total da folha dos contratados sob o novo regime.

Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.

Regulamentação de demissão por baixo desempenho.

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